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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10291/2026
Despacho (extrato) n.º 10291/2026, de 19 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10291/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 15 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 152/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Fabricio Henrique Brandão de Freitas | 27/06/1994 |
Daniele Bochnia de Vasconcelos | 14/07/1976 |
Zaqueu Nunes da Cunha | 05/02/1990 |
Tracy Lohane da Silva Leao | 29/04/1995 |
Valesca Santos Siqueira | 11/05/1994 |
Cristiano Jose da Silva | 17/03/1987 |
Ursula Paula Vieira | 01/05/1985 |
Thaynã Nunes Silva | 27/08/1990 |
Clovis Fernandes da Rocha | 20/08/1981 |
Cristina Roberta Lopes de Almeida Silva | 11/12/1981 |
Edna Pinheiro Barbosa | 08/09/1980 |
Thiago Carmo de Amorim | 13/04/1988 |
Matheus Silveira Costa | 14/10/1994 |
Inês Nunes da Silveira | 30/08/1970 |
Fabiano de Souza Silva | 21/05/1982 |
David de Queiroz | 02/06/1967 |
Genadi Reuben Cavalcante Neves | 30/11/1991 |
Lucas Gabriel Maia Tavares | 19/10/1996 |
Rafael Gonçalves Carvalho | 05/07/1993 |
Meyre Sane Cristalino Chaves de Almeida Carvalho | 02/01/1989 |
Wallace da Silva Freitas | 19/07/1989 |
Lais Cruz de Queiroz | 26/04/1989 |
Alex Alves Amaral Silva | 23/03/1973 |
Juliana Bruck | 12/04/1996 |
Nagla Maria Gomes do Nascimento Magalhães | 14/07/1984 |
Sueli Baldassare | 25/05/1970 |
Monique Candida Faria | 24/04/1979 |
Elizane Costa de Souza | 13/02/1990 |
Leandro Braga de Freitas | 14/03/1981 |
Walter da Costa Carvalho Junior | 13/05/1966 |
Diogo Kubrusly de Freitas | 28/10/1990 |
Victor Hugo Souza de Oliveira | 27/01/1993 |
Jader Martiniano Regis | 20/06/1995 |
Valdenio David Moura de Lima | 04/10/1978 |
Raphaela Soares Fonseca | 23/03/1992 |
Wesley Mateus Barros de Freitas | 08/01/1999 |
Matheus Mota Prado | 30/08/1995 |
Grazielle Duarte Gualberto | 01/11/1988 |
Matheus Pereira Barbalho de Mello | 26/08/1993 |
Mariana Polimeno Custodio | 13/04/1981 |
27 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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