Despacho n.º 10301/2026, de 19 de agosto

Despacho n.º 10301/2026

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea d) do artigo 1.º e do artigo 5.º do Despacho (extrato) n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, na sua redação atual, designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Política Comum de Segurança e Defesa, integrada na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o conselheiro de embaixada Bernardino Manuel Dantas Machado de Azevedo Fernandes, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2026.

10 de agosto de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Bernardino Manuel Dantas Machado de Azevedo Fernandes nasceu em 19 de julho de 1986, em Cascais; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; mestre em Relações Internacionais e Diplomacia da União Europeia pelo Colégio de Europa de Bruges; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 27 de dezembro de 2012; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 26 de agosto de 2013; terceiro-secretário de embaixada, em 1 de outubro de 2015; na Embaixada em Havana, em 21 de julho de 2016; Encarregado de Negócios a. i. na mesma Embaixada, entre 6 de novembro de 2017 e 22 de abril de 2018; segundo-secretário de embaixada, em 1 de outubro de 2018; na Embaixada em Roma, em 24 de julho de 2020; primeiro-secretário de embaixada, em 1 de outubro de 2021; Cônsul-Geral na Beira, em 31 de agosto de 2023; conselheiro de embaixada, em 2 de janeiro de 2025.

320032273