Despacho n.º 10306/2026, de 19 de agosto

Despacho n.º 10306/2026

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2026, de 30 de julho, que criou a Estrutura de Missão para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, biénio de 2027-2028, designo, em regime de comissão de serviço, Jorge Manuel dos Santos Leonardo, do mapa de pessoal do Ministério da Economia, no cargo de conselheiro técnico principal, na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, com produção de efeitos a partir de 1 de setembro de 2026 e termo a 28 de fevereiro de 2029.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

12 de agosto de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Licenciatura em Relações Internacionais (ISCSP, Universidade Técnica de Lisboa). Curso Software Development for Management (900 horas, Instituto Superior Técnico, UTL). Desde 12/2024 - Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil, acompanhando a dimensão internacional da regulação da aviação civil e transporte aéreo, política do espaço e mobilidade militar. De 9/2018 a 9/2024 - conselheiro técnico principal na REPER, responsável pela negociação da política de transportes; coordenador da equipa da Presidência da UE em 2021. De 10/2016 a 9/2018 - chefe do Gabinete do Ministro da Cultura do XXI Governo Constitucional. Destaque para a participação no grupo que criou o novo museu nacional, Museu da Resistência e Liberdade, em Peniche. De 7/2013 a 9/2016 - licença sem vencimento. Empresário do setor privado (produtor de vinhos). Professor convidado pelo ISCSP (Universidade de Lisboa) para mestrado de Estratégia, em Angola. Formador da ENA - École National d’Administration (França), para altos funcionários das administrações públicas da Hungria, Espanha, Polónia e Lituânia, preparando-os para as presidências semestrais da União Europeia. Consultor da DG Research da Comissão Europeia - avaliador de bolsas de doutoramento Marie Curie. Participação em diversos projetos de cinema, como Location Manager. De 8/2012 a 6/2013 - Ministério da Economia, unidade de assuntos europeus. De 8/2008 a 7/2012 - Conselheiro Económico e Financeiro na Embaixada de Portugal em Madrid. Apoio aos investimentos portugueses em Espanha. De 7/1999 a 7/2008 - Conselheiro Técnico Principal na REPER - presidência de diversos grupos de trabalho na área da telecomunicações, transporte e serviços postais, durante as Presidências de Portugal, em 2000 e 2007. Representante português nos Conselhos de Administração da Agência Europeia de Segurança Marítima e da Galileo Supervisory Authority. De 2/1996 a 6/1999 - adjunto da Secretária-Geral da Assembleia da República. Responsável pela construção do novo edifício da Assembleia, pela implementação dos sistemas de segurança e de tecnologias de informação. De 2/1994 a 5/1994 (Klerksdorp/Rustenburg - África do Sul) - observador nas primeiras eleições livres na África do Sul, integrando a primeira missão de observação de eleições da União Europeia (EUNELSA). De 12/1993 a 1/1996 - técnico superior no Ministério das Obras Públicas e Transportes, no Departamento de Assuntos Europeus e Multilaterais. De 11/1989 a 6/1991 - Bruxelas - assessor no ERASMUS Bureau, contratado pela European Cultural Foundation. Coordenador da rede de 13 agências Erasmus nacionais. De 11/1988 a 10/1989 e de 7/1991 a 11/1993 - técnico superior na unidade de assuntos europeus do Ministério da Educação.

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