Aviso n.º 20557/2026/2, de 19 de agosto

Aviso n.º 20557/2026/2

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a licenciada Clara Andreia Santos Lopes Giesta Pimentel Albuquerque Inácio, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Proteção Consular da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Clara Andreia Santos Lopes Giesta Pimentel Albuquerque Inácio, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos, no cargo de Chefe de Divisão de Proteção Consular da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, da técnica superior do mapa de pessoal deste Ministério, Clara Andreia Santos Lopes Giesta Pimentel Albuquerque Inácio.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, anexa-se o currículo académico e profissional da designada, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

O referido despacho produz efeitos a 01 de agosto de 2026.

Sinopse Curricular

Nome: Clara Andreia Santos Lopes Giesta Pimentel Albuquerque Inácio Habilitações Académicas:

Estudos Pós-Graduados em Administração Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, 2019; diplomada com o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) Curso “Mariano Gago”, 16.ª edição, pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), 2017; Licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), pré-Bolonha, 1997.

Atividade Profissional:

Técnica Superior, desde 1 de março de 2017 na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Ministério dos Negócios Estrangeiros. Advogada em escritório de advogados de 1999 a 2017 e na Associação de Inquilinos Lisbonenses - AIL, no ano de 2015.

Formação Profissional E-learning:

Ciclo de Vida do Cartão de Cidadão, pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN); Redes Sociais pelo Prof. Jorge Remondes/ Instituto Diplomático (IDI), Notariado, pelo IDI, Método de Análise de Documentos de Identidade, Viagem e Residência, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras(SEF)/IDI; Vistos e Circulação de Pessoas, pela Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas (VCP/MNE); Tráfico de Seres Humanos - O papel dos Postos, pelo SEF/IDI; Repatriações, pela Direção de Serviços de Administração e Planeamento Consular (SAC/MNE); Nacionalidade, pelo IRN/IDI.

13 de agosto de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

320033087