Aviso n.º 20551/2026/2, de 19 de agosto

Aviso n.º 20551/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despachos de 11 e 14 de junho de 2026, da Subdiretora-Geral do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas - PLANAPP, mestre Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2187/2026, de 11 de fevereiro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal do PLANAPP, dos trabalhadores infra indicados, obtida a anuência dos respetivos serviços de origem, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, tendo sido celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

12 de agosto de 2026. - O Diretor, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.

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