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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10295/2026
Despacho (extrato) n.º 10295/2026, de 19 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10295/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 15 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 156/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Caroline da Silva Torres Facanha | 27/03/1989 |
Hilda de Oliveira Castro Ribeiro | 27/05/1962 |
Maressa Silva dos Reis | 09/09/1995 |
Milena Tapioca Fontes | 03/11/1981 |
Suzane Ramos da Silva | 23/05/1988 |
Laís Nogueira Sappi Braga | 18/04/1997 |
Diego Bruno Braga de Oliveira | 17/07/1985 |
Ana Beatriz dos Santos | 15/10/1978 |
José Adelmo de Barros | 19/04/1984 |
Aroldo Matias dos Santos Oliveira | 19/11/1984 |
Cristiano Ferreira Miranda Cruz | 30/06/2000 |
Núbia Gonçalves da Silva | 28/04/1985 |
Thiago Philipe Martins | 03/01/1986 |
Natália Donegá Alves | 02/04/1986 |
Liana Martins Silveira Osanes | 01/01/1986 |
Natalia Guedes Rodrigues Camargo | 27/12/1994 |
Matheus Gonçalves de Arruda | 27/06/1998 |
Cassia Maria Sales de Souza | 12/06/1987 |
Felipe Dias Manzini | 26/08/1991 |
Edeni de Souza Santos | 23/12/1964 |
Weberthon Alessanderson Costa Silva | 11/02/1991 |
Marli Oliveira Costa | 25/03/1965 |
Aguinaldo Luiz Carniel | 22/08/1996 |
Natalia Cristine de Oliveira Carniel | 25/12/1996 |
Jessica Chris Silva | 14/11/1990 |
Kennedy Elias Donha | 04/02/1994 |
Welisson Lima Alves | 09/07/1996 |
Mayane dos Santos Oliveira | 28/11/1999 |
Carina Sabino da Silva | 23/06/1992 |
Matheus Trindade dos Santos | 03/02/1999 |
Regiane Trindade Ribeiro | 06/09/1975 |
Aline Rossin Alves | 31/12/1997 |
Clarete Maria Carneiro | 08/01/1963 |
Felipe dos Santos da Cunha | 04/06/1996 |
Maria Eduarda Almeida Souza | 29/03/2006 |
Manuela da Silva Leite | 05/03/2005 |
Kilma Regina da Silva | 09/04/1986 |
André Luiz Mustafá | 01/02/1974 |
Alisson Severino da Silva | 10/09/1987 |
Nahum Costa Santos | 28/07/1967 |
27 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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