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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10294/2026
Despacho (extrato) n.º 10294/2026, de 19 de agosto
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10294/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 15 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 155/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Fernanda Vieira Silva | 10/05/1991 |
Jessica Lira de Almeida | 23/03/1993 |
Daiane Rocha Pereira | 30/05/1985 |
Isaac Aleixo Leme da Silva | 18/05/1987 |
Luci Reis Santana | 22/07/1970 |
Eliomar de Araujo Santos | 18/08/1972 |
Kailany Aiko Horaguti Utsunomya | 29/12/2004 |
Maria Eduarda dos Santos da Silva | 15/12/1995 |
Marcos Junior Neri de Souza | 02/05/1995 |
Jefferson Souza Santos | 25/02/1995 |
Ivonete de Oliveira Sousa | 29/01/1972 |
Euflasio de Souza Amaral | 24/06/1988 |
Railson Bastos Mororo | 24/10/1998 |
Samuel D’Luca Rodrigues da Silva | 11/08/2001 |
José Carlos Miranda da Silva | 29/06/1984 |
Ademilson Bispo dos Santos | 13/01/1976 |
Luiz Fabiano da Costa Pastor | 14/10/1978 |
Maurício Gabriel Batista dos Santos | 06/02/1997 |
Dhenifer dos Santos | 13/01/2001 |
Samuel Fontes Batista | 08/12/1993 |
Fernando Brugnera de Morais | 18/08/1988 |
Iago Dias Calmon Pinto | 28/02/1994 |
Icaro Andrade Balint Bendas | 09/06/1999 |
Eduarda Saft Costa Waskow | 21/10/2000 |
Philippe Almeida Libarino | 13/03/1997 |
Geisa Tamires Varjão da Silva | 07/12/1998 |
Inaiara Braz dos Santos | 29/09/1998 |
Gabriela Granado de Oliveira | 01/08/1997 |
Alana Gabrielly Bergamini Ferreira | 16/05/2004 |
Valdir Soier Vieira | 04/12/1981 |
Jessica Cristina Fernandes Dias | 06/01/1994 |
Amanda Cristina Silva de Andrade Costa | 02/02/1988 |
Emison Felipe França de Sena | 07/10/1999 |
Carla Conceição Soares Melo | 21/03/1994 |
Jadison da Silva Freitas | 14/04/1959 |
José Alberto Oliveira dos Santos | 19/12/1980 |
Elisangela Alves de Souza | 29/06/1979 |
Viviane Elea Marques Munhoz | 18/01/1980 |
Manuela Santana Ferreira | 03/03/1988 |
Alisson Doca Pereira da Silva | 19/06/1996 |
27 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar
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