Anúncio de procedimento n.º 21131/2026, de 19 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 20484/2026, de 2026-08-11, com o ID 419969819 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo NIPC: 508787033 Endereço: QUINTA DAS CEGONHAS Código postal: 2001-907 Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém Telefone: 243303240 Fax: 243303240 Endereço da Entidade (URL): https://www.cimlt.eu Endereço Eletrónico: geral@cimlt.eu eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 160.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/06/2026 Designação do contrato: Aquisição de Equipamento IoT para Monitorização Qualidade do Ar e Ruído Descrição: Aquisição de Equipamento IoT para Monitorização Qualidade do Ar e Ruído Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 38430000 - Aparelhos de detecção e análise Preço base s/IVA: 160.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dDltay8vWHFnR1hkNlZiRFJTbWxoeTN0cWRTNmpYMlRXVWlFVVVTUm5sYmQ4ampINVlvUzlad204cmdvQlNmN3NpTERiUmNZbEp1cm5tY1QwVE1yd0E9PU9OaFdm 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Intermunicipal da Lezíria do Tejo Endereço: Quinta das Cegonhas, Apartado 577 Código postal: 2001-907 Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém Telefone: +351 243303640 Fax: Endereço eletrónico: geral@cimlt.eu 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mário Rui Gonçalves Ruas Cargo: Assistente Técnico 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 42bb7f2c-d5ba-4022-bb05-4d0d4cfbdddf-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Descrição das Alterações: Retificação às Peças do Procedimento/A prorrogação do prazo para a apresentação das propostas por 1 (um) dia Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 18-08-2026 419970665