Anúncio de procedimento n.º 21139/2026, de 19 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA NIPC: 513606181 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro Litoral, SA Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque Código postal: 3030-410 Localidade: Coimbra País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais Telefone: 239980900 Fax: 239980949 Endereço da Entidade (URL): http://www.aguasdocentrolitoral.pt/ Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.400.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PRC/2026/111/DGA/CP Designação do contrato: PRC/2026/111/DGA/CP - Emp_303_189C – Empreitadas de "Reabilitação dos Reservatórios da Águas do Centro Litoral (Coimbra, Penacova e Miranda do Corvo)” Descrição: PRC/2026/111/DGA/CP - Emp_303_189C – Empreitadas de "Reabilitação dos Reservatórios da Águas do Centro Litoral (Coimbra, Penacova e Miranda do Corvo)” Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45247270 - Construção de reservatórios Preço base s/IVA: 3.400.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Empreitada de Reabilitação do Reservatório de Chão do Bispo (Coimbra) Preço base s/IVA: 1.400.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45247270 - Construção de reservatórios Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Empreitada de Reabilitação dos Reservatórios de Penacova e Miranda do Corvo (Aveleira, Albarqueira e Ribeiro) Preço base s/IVA: 2.000.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45247270 - Construção de reservatórios 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Freguesia de Penacova - Penacova Distrito: Coimbra Concelho: Penacova Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Freguesia de Miranda do Corvo Distrito: Coimbra Concelho: Miranda do Corvo Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Freguesia de Miranda do Corvo Distrito: Coimbra Concelho: Miranda do Corvo Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Freguesia de Penacova - Penacova Distrito: Coimbra Concelho: Penacova Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 550 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - 6ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente ao valor global da obra; - 1.ª, 2.ª, 5.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; - 1.ª, 2.ª, 5.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-09-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNDc3Nw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Águas do Centro Litoral, S.A. Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque Código postal: 3030-410 Localidade: Coimbra Telefone: 239980900 Fax: 239980949 Endereço eletrónico: geral.adcl@adp.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Liliana Sousa Cargo: Direção de Compras e Logística 419970720