Anúncio de procedimento n.º 21201/2026, de 20 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Albufeira NIPC: 503539473 Endereço: R. Município Código postal: 8201-863 Localidade: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Albufeira Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água Telefone: 289 599 500 Endereço da Entidade (URL): www.cm-albufeira.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso de conceção Data de Envio do Anúncio: 18-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DISU/DAVEGF/2026/233 Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA CONCEÇÃO DE PROJETO DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA DE NATAL 2026 PARA O MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA Descrição: CONCEÇÃO DE PROJETO DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA DE NATAL 2026 PARA O MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79421200 - Serviços de concepção de projectos, excepto projectos de construção 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Não O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água Distrito: Faro Concelho: Albufeira Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 17-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Conforme descrito nos termos de referência. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/VnpNQWZoL3ZGdXgvTUFMWjBHS292eEduYTRZU0lYcTV0aUdpOHBRWEdoVHljYmNSNWFLMHc2czJHQnQ2ekE2aEw1dDUzZkpmVW9QR3FncmNKajJvZ0E9PXRmTWNs 16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS É um concurso de conceção simplificado? Não Modalidade do concurso: Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 17-09-2026 23:59 Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 1 23 - PRÉMIOS Prémios: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Iluminação Pública e Sinalização Luminosa para Controlo de Tráfego Rodoviário e Peões (Semáforos) Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira Endereço: R. do Município Código postal: 8200-863 Localidade: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água Telefone: +351 289599500 Fax: +351 289599511 Endereço eletrónico: geral@cm-albufeira.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rui Celestino dos Santos Cristina Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira 419970630