Anúncio de procedimento n.º 21209/2026, de 20 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea NIPC: 600010686 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional – Comando da Logística da Força Aérea – Direção de Abastecimento e Transportes Endereço: Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1 Código postal: 2614-506 Localidade: AMADORA País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Alfragide Telefone: 214723726 Fax: 214723850 Endereço da Entidade (URL): http://www.emfa.pt/www/contactos Endereço Eletrónico: CLAFA.AQUIS@EMFA.GOV.PT eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 6.670.400,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 23 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 23 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DAT - 5026000062 Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS UNIDADES DA FORÇA AÉREA - OUT2026/SET2027 - DAT - 5026000062 Descrição: CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS UNIDADES DA FORÇA AÉREA - OUT2026/SET2027 - DAT - 5026000062 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Preço base s/IVA: 6.670.400,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: N1- NORTE/PEIXE Preço base s/IVA: 215.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: N2 -NORTE / CARNE Preço base s/IVA: 232.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: N3 - NORTE / MERCEARIAS Preço base s/IVA: 206.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: N4 - NORTE / HORTÍCOLAS Preço base s/IVA: 171.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: N5 - NORTE / FRUTAS Preço base s/IVA: 92.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: N6 -BA5 / PÃO Preço base s/IVA: 43.100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: N7 -BA8 / PÃO Preço base s/IVA: 31.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: CS1 - CENTRO SUL / PEIXE Preço base s/IVA: 1.317.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: CS2 -CENTRO SUL / CARNE Preço base s/IVA: 1.172.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: CS3 -CENTRO SUL / MERCEARIAS Preço base s/IVA: 1.038.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: AML 1- ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA / HORTÍCOLAS Preço base s/IVA: 632.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: AML2 -ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA / FRUTAS Preço base s/IVA: 388.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: AML3 -ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA / PÃO Preço base s/IVA: 169.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: AML4 -ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA / PÃO Preço base s/IVA: 184.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: B1 -BEJA / HORTÍCOLAS Preço base s/IVA: 121.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: B2 -BEJA / FRUTAS Preço base s/IVA: 89.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: B3 -BEJA / PÃO Preço base s/IVA: 76.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: A1 -AÇORES / PEIXE Preço base s/IVA: 114.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: A2 -AÇORES / CARNE Preço base s/IVA: 109.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: A3 -AÇORES / MERCEARIAS Preço base s/IVA: 107.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: A4 -AÇORES / HORTÍCOLAS Preço base s/IVA: 82.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: A5 -AÇORES / FRUTAS Preço base s/IVA: 50.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins Nº: LOT-0023 Descrição do Lote: A6 -AÇORES / PÃO Preço base s/IVA: 22.100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: DE ACORDO COM AS PEÇAS DE PROCEDIMENTO Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: DE ACORDO COM AS PEÇAS DE PROCEDIMENTO Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023 Prazo de execução do contrato: 2 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-09-2026 23:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNDIxNw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Outros Ponderação: 100% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CHEFE DE ESTADO-MAIOR DA FORÇA AÉREA Endereço: Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1 Código postal: 2614-506 Localidade: AMADORA Telefone: 214723653 Fax: 214723775 Endereço eletrónico: clafa.aquis@emfa.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: COR/ADMAER/FILIPE RODRIGUES Cargo: CHEFE DO GAP 419970651