Anúncio de procedimento n.º 21211/2026, de 20 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA NIPC: 503730947 Endereço: Praça do Municipio - C.M. Braga - Apar.1040 Código postal: 4711-908 Localidade: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) Telefone: 253639220 Fax: 253639229 Endereço da Entidade (URL): www.braval.pt Endereço Eletrónico: braval@braval.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.378.550,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 14/2026 Designação do contrato: Construção de Infraestrutura de Receção e Tratamento de Biorresíduos no Ecoparque BRAVAL Descrição: Construção de Infraestrutura de Receção e Tratamento de Biorresíduos no Ecoparque BRAVAL, no âmbito da Candidatura apresentada ao Programa Sustentável 2030 com o código de aviso PACS-2026-12 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45222100 - Construção de estação de tratamento de resíduos Preço base s/IVA: 1.980.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 42914000 - Equipamento para reciclagem Preço base s/IVA: 1.398.550,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Freguesia de Ferreiros — Póvoa de Lanhoso Distrito: Braga Concelho: Póvoa de Lanhoso Freguesia: Freguesia de Ferreiros - Póvoa de Lanhoso 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-09-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o ponto 18 do Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/VVdyNFcwSTFKUzhIWVZEZEIza1pFK2ROb3dkdmVDcVVFd2RhTFc5TXhPWTltUFk5U1RCUldORjA5eEFPbmozOVRaNjVEN2U5L2tHV2tJV0hsOEp0L3c9PUdMY0Vm 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Adequação da solução Ponderação : 33%; Nome: Eficiência Energética e Ambiental Ponderação : 33%; Nome: Condições de manutenção Ponderação : 17%; Nome: Adicionais incluídos na proposta Ponderação : 17%; Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da BRAVAL, S.A. Endereço: Ecoparque BRAVAL - Rua do Aterro, s/n - EN 103, km 51 Código postal: 4830-166 Localidade: Freguesia de Ferreiros — Póvoa de Lanhoso Telefone: +351 253639220 Fax: +351 253639229 Endereço eletrónico: braval@braval.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Machado Cargo: Diretor-Geral Executivo 419970658