Anúncio de procedimento n.º 21213/2026, de 20 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CIMRL - Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria NIPC: 508035546 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado Executivo Intermunicipal/Primeiro Secretário/Paulo Santos Endereço: Edifício Maringá, n.º 221, Torre 2, 2.º andar, Leiria Código postal: 2400-118 Localidade: Leiria País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Distrito: Leiria Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: +351244811133 Fax: +351244811133 Endereço da Entidade (URL): https://cimregiaodeleiria.pt/ Endereço Eletrónico: cimrl@cimregiaodeleiria.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 390.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP_4/2026/CIMRL Designação do contrato: Implementação e manutenção de uma Solução de Indicadores de Educação com Inteligência Artificial (SIE-IA), a integrar como módulo especializado na Plataforma de Gestão Urbana da Comunidade Intermunicipal Descrição: Implementação e manutenção de uma Solução de Indicadores de Educação com Inteligência Artificial (SIE-IA) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72212100 - Serviços de desenvolvimento de software para sectores específicos Preço base s/IVA: 390.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT193 - Região de Leiria Localidade: Leiria Distrito: Leiria Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 2 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNDcyNQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: 1) Subfator Metodologia Proposta (MP) Ponderação : 30%; Nome: 2) Subfator Tecnologias Propostas (TP) Ponderação : 40%; Nome: 3) Subfator Metodologia de Capacitação e Formação (MF) Ponderação : 30%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Grau de integração de componentes Solução de Indicadores de Educação com Inteligência Artificial (SIE-IA) com recurso a Inteligência Artificial Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Nível de integração da solução apresentada com as soluções de dados existentes em uso Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Intermunicipal Endereço: Edifício Maringá, nº 221, Torre 2, 2º Andar Código postal: 2400-118 Localidade: Leiria Telefone: 351244811133 Fax: 351244811133 Endereço eletrónico: cimrl@cimregiaodeleiria.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paulo Santos Cargo: Primeiro Secretário Executivo 419970662