Anúncio de procedimento n.º 2122/2012, de 24 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Delegação do Centro - Porto de Peniche Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama Código postal: 1399 005 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213914500 Fax: 00351 213914600 Endereço Eletrónico: imarpor@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de reabilitação e ampliação de dois blocos de armazéns de aprestos no Porto da Nazaré. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 623629.22 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262800 Valor: 623629.22 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto de Nazaré País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Nazaré Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos (CCP); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do mesmo Código; c) Alvará ou título e registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. que comprove a detenção das autorizações seguintes, ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos nºs 3 e 5 do artigo 81.º do CCP: As subcategorias - 1.ª (Estruturas e elementos de betão), 2.ª (Estruturas metálicas), 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos); 6.ª (Carpintarias); 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) e 9.ª (Instalações sem qualificação específica) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) em classe que cubra o valor global da proposta d) Certificado válido de habilitação profissional emitido pelo respetivo órgão ou associação profissional, relativo ao diretor de obra; e) Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra de acordo com o previsto no artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho; f) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, nos termos do artigo 24.º do diploma legal atrás referido; g) Declaração emitida pelo INCI, I.P. comprovativa da integração do diretor de obra no quadro técnico do adjudicatário. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Delegação do Centro do IPTM, I.P. Endereço desse serviço: Porto de Nazaré Código postal: 2450 075 Localidade: Nazaré Telefone: 00351 262561401 Fax: 00351 262561402 Endereço Eletrónico: centro.nazare@imarpor.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica "VortalGOV", acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço =70% - Subfatores: - Preço global: 80% -Nota justificativa do preço proposto: 20% 2 - Valia técnica da proposta=30% - Subfatores: -Programa de trabalhos: 50% -Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra: 40% -Plano de pagamentos: 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama Código postal: 1399 005 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213914500 Fax: 00351 213914600 Endereço Eletrónico: imarpor@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Fernando Amaral Carvalho Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 406130633