Anúncio de procedimento n.º 21265/2026, de 20 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Setúbal NIPC: 600083845 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade administrativa, financeira e de gestão de pessoas, aprovisionamento e contratação pública Endereço: Edifício-Sede - Campus do IPS - Estefanilha Código postal: 2910-761 Localidade: Setúbal País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: Freguesia de Sado Telefone: 265709690 Fax: 265718094 Endereço da Entidade (URL): www.sas.ips.pt Endereço Eletrónico: aprovisionamento@sas.ips.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 186.758,70 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPNº01/SAS/UNIPS/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para as residências de estudantes (Barreiro, Setúbal e Sines) dos Serviços de Ação Social da Universidade Politécnica de Setúbal (SAS/UNIPS) Descrição: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para as residências de estudantes (Barreiro, Setúbal e Sines) dos Serviços de Ação Social da Universidade Politécnica de Setúbal (SAS/UNIPS) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911000 - Serviços de limpeza de alojamentos, edifícios e janelas Preço base s/IVA: 186.758,70 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 – (RESAS) -Setúbal Preço base s/IVA: 139.540,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911000 - Serviços de limpeza de alojamentos, edifícios e janelas Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 – Residência de estudantes do Barreiro Preço base s/IVA: 23.638,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911000 - Serviços de limpeza de alojamentos, edifícios e janelas Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 – Residência de estudantes de Sines Preço base s/IVA: 23.579,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911000 - Serviços de limpeza de alojamentos, edifícios e janelas 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: Freguesia de Setúbal (São Sebastião) Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Freguesia de Sines Distrito: Setúbal Concelho: Sines Freguesia: Freguesia de Sines LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: Freguesia de Setúbal (São Sebastião) Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Freguesia de Sines Distrito: Setúbal Concelho: Sines Freguesia: Freguesia de Sines Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Data de Início: 15-10-2026 Data de Fim: 31-05-2028 Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003 Data de Início: 15-10-2026 Data de Fim: 30-05-2028 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMzQxNw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente do UNIPS Endereço: Campus UNIPS Código postal: 2910-761 Localidade: Setúbal Telefone: 265709690 Fax: Endereço eletrónico: presidente@ips.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel Pereira Salvado Ferreira Cargo: Vice reitor 419970923