Anúncio de procedimento n.º 21267/2026, de 20 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais NIPC: 516132822 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos, Ambiente e Saneamento Endereço: Rua Dr. Francisco Jose Basto da Silveira, Lote 4 - R/C Esq Código postal: 3430-030 Localidade: Carregal do Sal País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Distrito: Viseu Concelho: Carregal do Sal Freguesia: Todas Telefone: 232017073 Fax: 232017073 Endereço da Entidade (URL): https://aintar.pt/ Endereço Eletrónico: geral@aintar.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 999.954,58 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2026 Designação do contrato: Empreitada “Requalificação do Sistema Tondela Norte: Construção dos Sistemas Elevatórios dos subsistemas (i) Lobão – Várzea, (ii)Lobão – Castro, (iii) Lobão- São Simão para integração no Sistema de SAR Tondela Norte” Descrição: Empreitada “Requalificação do Sistema Tondela Norte: Construção dos Sistemas Elevatórios dos subsistemas (i) Lobão – Várzea, (ii)Lobão – Castro, (iii) Lobão- São Simão para integração no Sistema de SAR Tondela Norte” Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232460 - Obras de saneamento Preço base s/IVA: 999.954,58 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Tondela Distrito: Viseu Concelho: Tondela Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 455 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: a. 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria — Saneamento básico, em Classe 4, correspondente aos trabalhos mais expressivos da empreitada e em classe que cubra o valor global da proposta; b. 19.ª Subcategoria da 4.ª Categoria — Outras instalações mecânicas e eletromecânicas, em classe correspondente ao valor dos trabalhos desta natureza; c. 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria — Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA, em classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos; d. 6.ª Subcategoria da 4.ª Categoria — Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV, em classe correspondente ao valor dos trabalhos associados às Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNTI0MA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Garantia de boa execução Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória descritiva e justificativa Ponderação : 40%; Nome: Pessoal permanente, recursos técnicos afetos e experiência no desenvolvimento de obras similares Ponderação : 40%; Nome: Equipamentos Ponderação : 10%; Nome: Plano de pagamentos Ponderação : 10%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: AINTAR Endereço: Rua Dr. Francisco Jose Basto da Silveira, Lote 4 - R/C Esq Código postal: 3430-030 Localidade: Carregal do Sal Telefone: 232017073 Fax: Endereço eletrónico: geral@aintar.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vania Ribeiro Cargo: Assistente Tecnica 419970904