Anúncio de procedimento n.º 21278/2026, de 21 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18004/2026, de 2026-07-14, com o ID 419966848 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: FESNIMA, Empresa Municipal de Olhão, EM NIPC: 504667521 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Construção e Reabilitação Endereço: LARGO SEBASTIÃO MARTINS MESTRE Código postal: 8700-481 Localidade: OLHAO País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Olhão Freguesia: Freguesia de Olhão Telefone: 289090285 Endereço da Entidade (URL): https://fesnima.cm-olhao.pt Endereço Eletrónico: geral@fesnima.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.091.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: EMP_03/2026_DCR Designação do contrato: EMP_03/2026_DCR Concurso Público para a Reabilitação e Alteração de Edifício Municipal para Instalação da Fesnima Descrição: Concurso Público para a Reabilitação e Alteração de Edifício Municipal para Instalação da Fesnima Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45454100 - Obras de restauro Preço base s/IVA: 1.091.500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Olhão Distrito: Faro Concelho: Olhão Freguesia: Freguesia de Olhão 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documento da titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, I.P., contendo as seguintes autorizações: 1.ª Categoria - Edifícios e património construído. 1.ª Subcategoria – Estruturas e elementos de betão, na classe que cubra o valor global da proposta. 9.ª Subcategoria — Instalações sem qualificação especifica na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº2. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMTI4NA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia técnica Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: K2.1 – Plano de trabalhos (60%) Ponderação : 60%; Nome: K2.2 – Cronograma Financeiro (40%) Ponderação : 40%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e fiscal de Loulé Endereço: Rua Drª Laura Aires Código postal: 8100-851 Localidade: Loule Telefone: 289400390 Fax: Endereço eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ricardo Cale Cargo: Presidente do Conselho de Administração 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 25dbc851-00cf-4c21-9df0-c7543b672d18-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Fundos EU Descrição das Alterações: Alteração deve-se a prorrogação de prazo de entrega de propostas que não gerou pagamento para atualizar o anúncio. Aproveitámos para corrigir informação de Fundos Europeus que verificámos agora que não estava correta. De acordo com nosso pedido no ticket 1309378 Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419970907