Anúncio de procedimento n.º 21287/2026, de 21 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA NIPC: 500086826 Endereço: Av. Brasilia - Porta ES 7 - Pedrouços Código postal: 1400-038 Localidade: Freguesia de Belém País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213936100 Fax: 213936101 Endereço da Entidade (URL): www.docapesca.pt Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 917.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DIMA-DIM-26-CPi-2025 Designação do contrato: Reabilitação da Fábrica de Gelo de Matosinhos. Descrição: Reabilitação da Fábrica de Gelo de Matosinhos. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42200000 - Máquinas para as indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco e respectivas peças Preço base s/IVA: 845.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados Preço base s/IVA: 72.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Fornecimento de bens e serviços para instalação de novos equipamentos, e substituição de equipamentos danificados Preço base s/IVA: 845.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42200000 - Máquinas para as indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco e respectivas peças Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Trabalhos nas Infraestruturas (Construção Civil) Preço base s/IVA: 72.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42200000 - Máquinas para as indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco e respectivas peças Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Leça da Palmeira Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: Freguesia de Leça da Palmeira LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Leça da Palmeira Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: Freguesia de Leça da Palmeira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Lote 1: Alvará, concretamente: ▪ A 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da obra; ▪ As 1.ª, 7.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. Lote 2: Alvará, concretamente: ▪ A 4ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da obra; ▪ As 2ª. 5.ª; 7.ª e 8ª subcategorias da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-10-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: CAUÇÃO INICIAL ,mediante depósito, garantia bancária ou seguro-caução e CAUÇÃO MEDIANTE DEDUÇÃO AOS PAGAMENTOS, que pode ser substituída, mediante depósito, garantia bancária ou segurocaução (cf. modelos disponibilizados no procedimento) 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dGo2b3UyeW9MOVBnQ2h3dTl4NTJidXRET0xsZFgxdlpMYW9QVUs2bVhOVkdqVDZRajBmMmM3Tng2cVc0S2tCZExxcGl1ZFlwNHdNKzdYb25heHEzeUE9PSFPWkdk 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 20% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Aplica-se à natureza do objecto de contrato do Lote 2, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023. Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Avenida Brasília, ES 7 Código postal: 1400-038 Localidade: Freguesia de Belém Telefone: +351 213936100 Fax: +351 213936101 Endereço eletrónico: docapesca@docapesca.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Afonso Gonçalves da Silva Oliveira Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419970703