Anúncio de procedimento n.º 21334/2026, de 21 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino-AEPGA NIPC: 505273993 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da AEPGA – Associação para o Estudo e Proteção do Gado Asinino Endereço: Largo da Igreja, n.º 48 Código postal: 5225-011 Localidade: Atenor País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Freguesia: União das Freguesias de Sendim e Atenor Telefone: 925790396 Endereço da Entidade (URL): https://www.aepga.pt/ Endereço Eletrónico: aepga@aepga.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 119.468,29 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 02/2026/CP Designação do contrato: Aquisição de serviços de plano de comunicação e gestão das redes sociais e desenvolvimento da entidade dos projetos APEX - PNDI, APEX - PNM e CONTROL VISON PNM Descrição: Aquisição de serviços de plano de comunicação e gestão das redes sociais e desenvolvimento da entidade dos projetos APEX - PNDI, APEX - PNM e CONTROL VISON PNM Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79342200 - Serviços de promoção Preço base s/IVA: 119.468,29 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: Atenor Distrito: Braganca Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 15 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNTkwNg 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: F2: Perfil A – Especialista Em Comunicação Digital, Marketing E Gestão De Redes Sociais Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: F3: Perfil B – Especialista Em Design Gráfico E Produção Editorial Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: F4: Perfil C – Especialista Em Produção Audiovisual E Comunicação Ambiental Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: F5: Perfil D – Especialista Em Conservação Da Natureza, Educação Ambiental E Sensibilização Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: F6: Perfil E – Revisor Científico E Validador De Conteúdos Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção Endereço: Largo da Igreja, nº 48 5225-011 Atenor (Miranda do Douro) Código postal: 5225-011 Localidade: Atenor Telefone: 351273739307 Fax: Endereço eletrónico: aepga@aepga.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Alejandro Nieto Cargo: Tesoureiro 419970995