Anúncio de procedimento n.º 21335/2026, de 21 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 21226/2026, de 2026-08-20, com o ID 419970865 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Gespaços - Gestão de Equipamentos Municipais, EM, SA NIPC: 505317982 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Albino Carlos da Costa Meireles - Diretor Executivo Endereço: Rua Capitão da Praça, n.º 145 Código postal: 4590-570 Localidade: Paços de Ferreira País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Distrito: Porto Concelho: Paços de Ferreira Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira Telefone: 255868860 Fax: 000000000 Endereço da Entidade (URL): https://gespacos.pt Endereço Eletrónico: geral@gespacos.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 490.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 84/CPE/2026 Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Sistema de AVAC (unidades desumidificadoras) do Edifício das Piscinas Municipais de Paços de Ferreira. Descrição: A empreitada em causa tem por objeto a requalificação do sistema AVAC das Piscinas Municipais, incluindo a substituição das unidades de desumidificação e a execução das respetivas redes de condutas, tubagens e ligações elétricas, bem como trabalhos acessórios de construção civil necessários à instalação e integração dos equipamentos no edifício existente. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45331000 - Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado Preço base s/IVA: 490.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Freguesia de Paços de Ferreira Distrito: Porto Concelho: Paços de Ferreira Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 150 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo IMPIC de acordo com o estabelecido na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, alterada pela Lei nº25/2018, de 14 de junho, contendo as seguintes habilitações: alvará da 12ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta. O concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyOTUyMg 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Execução (PZ) Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O procedimento prevê a redução de impactos ambientais nos termos da Cláusula 15.ª do Caderno de Encargos (cumprimento dos requisitos DNSH e Orientação Técnica n.º 9/2023 da EMRP), através da exigência de triagem mínima de 70% de resíduos de construção e demolição, incorporação de pelo menos 10% de materiais reciclados e garantia de uma procura de energia primária 20% inferior ao requisito NZEB. Esta eficiência é complementada pela transição para um modelo de ventilação adaptativa baseado na monitorização contínua de CO2 e tricloraminas (conforme Pontos 15.2 e 15.3 do Projeto de Execução), permitindo uma redução estimada de 10 a 15% no consumo energético global. Adicionalmente, promovem-se objetivos sociais de acordo com as Cláusulas 32.ª e 35.ª do Caderno de Encargos, garantindo a igualdade salarial (inclusive para subempreiteiros) e a prioridade na contratação de mão de obra local. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Ambiental/Eficiência Energética Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular; A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Contratos Públicos Sociais: Condições de trabalho justas; Igualdade de género Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação Justificação relativa à Acessibilidade: O objeto é estrito à substituição de máquinas e condutas de AVAC no local técnico, não alterando as condições de acessibilidade arquitetónica do edifício. 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Gespaços, E.M., S.A. Endereço: Rua Capitão da Praça, n.º 145 Código postal: 4590-570 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 255868860 Fax: 000000000 Endereço eletrónico: geral@gespacos.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Albino Carlos da Costa Meireles Cargo: Diretor Executivo 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo eSender Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 7abfbc43-c14a-4b00-aed5-8ba0b0c104c9-02 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419970999