Anúncio de procedimento n.º 21374/2026, de 21 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alcochete NIPC: 506788490 Endereço: Largo São João. Edifício Paços Concelho Código postal: 2894-001 Localidade: Freguesia de Alcochete País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Alcochete Freguesia: Freguesia de Alcochete Telefone: 212348600 Fax: 212348690 Endereço da Entidade (URL): www.cm-alcochete.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 650.751,33 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc.º I-18-19/26/CP Designação do contrato: Empreitada de requalificação da Rua 1.º de Dezembro, Rua da Praia, Largo 25 de Abril e Rua Dr. Barata Salgueiro Descrição: Empreitada de obra pública para a requalificação de arruamentos no Município de Alcochete, através de concurso público, englobando dois lotes: Lote 1, relativo à requalificação da Rua 1.º de Dezembro, Rua da Praia e Largo 25 de Abril, com valor estimado de 455.047,99€; e Lote 2, relativo à requalificação da Rua Dr. Barata Salgueiro, com valor estimado de 195.703,34€, incluindo a tramitação em plataforma eletrónica de contratação pública, bem como a nomeação do gestor do contrato, do diretor de fiscalização da obra e do júri do procedimento. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 - Obras em estradas Preço base s/IVA: 650.751,33 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote1 - “Requalificação da Rua 1.° de Dezembro, Rua da Praia e Largo 25 de Abril” Preço base s/IVA: 455.047,99 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 - Obras em estradas Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote2 – “Requalificação da Rua Dr. Barata Salgueiro” Preço base s/IVA: 195.703,34 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 - Obras em estradas 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Sim Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: Freguesia de Alcochete Distrito: Setúbal Concelho: Alcochete Freguesia: Freguesia de Alcochete LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Localidade: Freguesia de Alcochete Distrito: Setúbal Concelho: Alcochete Freguesia: Freguesia de Alcochete 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada através de depósito em dinheiro, títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária on first demand ou seguro caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NC9BZkY4em9qdERDOVlHdkE5VHRjSG9neENjMUs0bFNCWWMrUks1eFpmOVlWdkt4WDE3KzNsZituZlp0Tm5NQTI5dGxsV2V3QkhpOTQyRGs5M3EwTXc9PUYoc09j 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Maria de Fátima Maduro Gregório Soares Endereço: Largo S.João Código postal: 2894-001 Localidade: Freguesia de Alcochete Telefone: +351 212348600 Fax: +351 212348691 Endereço eletrónico: gp@cm-alcochete.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria de Fátima Maduro Gregório Soares Cargo: Vice Presidente da Câmara Municipal 419971027