Anúncio de procedimento n.º 21380/2026, de 24 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19679/2026, de 2026-07-31, com o ID 419968773 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira NIPC: 502173297 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Munícipio de Paços de Ferreira Endereço: Praça da República, n.º 46 Código postal: 4590-527 Localidade: Paços de Ferreira País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Distrito: Porto Concelho: Paços de Ferreira Freguesia: Freguesia de Penamaior Telefone: 255860700 Fax: 255860734 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-pacosdeferreira.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 530.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 5/E/2026 Designação do contrato: Conceção-Construção de Edifício de Apoio ao Campo de Futebol de Penamaior Descrição: Conceção-Construção de Edifício de Apoio ao Campo de Futebol de Penamaior Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212000 - Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração Preço base s/IVA: 500.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 71242000 - Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Freguesia de Penamaior Distrito: Porto Concelho: Paços de Ferreira Freguesia: Freguesia de Penamaior 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 11 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra, as 4ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à declarações de compromisso de sub-empreiteiros. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 31-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNjQ0MA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Construção Ponderação : 80%; Nome: Anteprojeto ou projeto base Ponderação : 20%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal Endereço: Praça da República, n.º 46 Código postal: 4590-527 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 255860700 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Rodrigues Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 935d7f00-e07f-4043-9ab2-d1ad8da62f00-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419971074