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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão da Medalha Comemorativa da Participação nas Ações Militares do Dia 25 de Abril de 1974.
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Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da «EN 243 ― km 8+560, km 9+100 e km 9+200 ― Reposição da Plataforma Rodoviária».
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Retificação do Aviso (extrato) n.º 20322/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2026.
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Exonera o 19425593, TCOR INF Eduardo Jorge Antunes Afonso do cargo «CJ2 001 - Branch Chief», no Multi-National Civil-Military Cooperation Group (MNCIMICG), em Motta di Livenza, Itália, e nomeia o 24698, CFR M Pedro Miguel Costa Caetano para o mesmo cargo.
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Exonera o 120314-C, TCOR TMAEQ Paulo Alexandre do Sacramento do cargo «121.500.030 - Oficial de Ligação» no Centre de Planification et de Conduite des Opérations (CPCO), em Paris, França, e nomeia o 22003, CFR M Pedro Joaquim Ladeiro Marcelino para o mesmo cargo.
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Exonera o 01750299, SAJ INF Cláudio André Terrinha Oliveira, do cargo «OJS ZSXX 0030 ― staff assistant (administration)» no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, Itália, e nomeia o 06771905, SAJ INF Hugo Emanuel Pereira Barros, para o mesmo cargo.
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Exonera o 04071303, SAJ INF Jonathan José Fortuna, do cargo «OJS ZXIK 0080 — Staff Assistant (Staff Work MGMT)» no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, Itália, e nomeia o 00550598, SAJ INF Américo Magalhães da Silva, para o mesmo cargo.
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Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho na carreira pluricategorial de assistente técnico.
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Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho na carreira unicategorial de técnico superior.
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Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos plurianuais relativos ao apoio previsto no Aviso de Abertura de Candidaturas (AAC) n.º 05/2025, «Cogestão de áreas protegidas 2025-2028», Componente II, Dinamização de Áreas Protegidas.
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Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos plurianuais relativos ao apoio previsto no Aviso de Abertura de Concurso n.º 03/2025, «Apoio aos Polos de Receção e aos Centros de Recuperação para a Fauna Selvagem - Requalificação e Funcionamento».
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Procede à segunda reprogramação dos encargos plurianuais previamente autorizados pela Portaria n.º 479/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto de 2023.
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Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos plurianuais relativos aos contratos-programa «Territórios Resilientes» para restabelecimento dos ecossistemas afetados por incêndios rurais em áreas protegidas, em função dos impactos dos incêndios na área dos recursos hídricos, no biénio 2025-2026.
Emitente:
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos plurianuais relativos aos contratos-programa «Territórios Resilientes» para restabelecimento dos ecossistemas afetados por incêndios rurais em áreas protegidas, em função dos impactos dos incêndios na área florestal, no biénio 2025-2026.
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Procede à reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao Protocolo «Valorização das Quedas do Rio Cabrão», autorizados pela Portaria n.º 288/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2024.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico.
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Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior.
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Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico.
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Subdelegação de competências do comandante regional da Polícia Marítima do Centro nos comandantes locais da Polícia Marítima.
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Subdelegação de competências do comandante regional da Polícia Marítima do Centro nos comandantes locais da Polícia Marítima.
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Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, na área de contratação pública, para o exercício de funções na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional.
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Consolidação da mobilidade na categoria relativa à assistente operacional Paula Cristina Santos Fernandes Guedes.
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Designação do mestre Vítor Manuel Gavina Faria para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão de Informática e Multimédia do Centro de Estudos Judiciários.
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Extinção do vínculo público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, apresentado pela assistente técnica Caroline de Almeida Moreira.
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Autorização para exercício de funções de assessora do Secretário de Estado da Proteção Civil no Ministério do Interior da República Democrática de Timor-Leste da Tenente-Coronel Gisela da Silva Pinto Meireles.
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