Despacho n.º 10469/2026, de 24 de agosto

Despacho n.º 10469/2026

Designação do Mestre Vítor Manuel Gavina Faria, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão de Informática e Multimédia do Centro de Estudos Judiciários

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal realizado nos termos dos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do supradito Estatuto:

1 - Designo o mestre Vítor Manuel Gavina Faria, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Informática e Multimédia do Centro de Estudos Judiciários, a que se refere o disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria 965/2008, de 29 de agosto, e o ponto 1.2 do Despacho de 15-09-2008 da Diretora do Centro de Estudos Judiciários;

2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado encontra-se em anexo ao presente despacho. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2026.

Nota curricular do Mestre Vítor Manuel Gavina Faria

I - Dados pessoais:

Nome: Vítor Manuel Gavina Faria

Data de nascimento: 09 de setembro de 1975

II - Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

Mestrado em Engenharia Informática - Universidade da Madeira

M2151 - Microsoft Windows 2000 Network and Operating System Essencials

M2152 - Implementing Microsoft Windows 2000 Professional and Server

M2159 - Deploying and Managing Ms Internet Security and Acceleration Server 200

M1561 - Designing a Microsoft Windows 200 Directory Services Infrastructure

M1562 - Designing a Microsoft Windows 200 Networking Services Infrastructure

III - Experiência profissional mais relevante:

De 01/07/2025 até à presente data - Especialista de Informática - Centro de Estudos Judiciários

De 01/12/2023 a 30/6/2025 - Chefe de Departamento do Departamento de Sistemas Informáticos - Instituto Nacional da Propriedade Industrial

De 01/08/2019 até 31/08/2022 - Especialista de Informática - Direção Regional de Informática Governo Regional da Madeira

IV - Outra formação: Participou em diversas ações de formação profissional e seminários dos quais se destacam os seguintes: FA>AP Dirigentes Intermédios, Instituto Nacional de Administração.

18 de agosto de 2026. - O Diretor, Edgar Taborda Lopes, juiz conselheiro.

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