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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 20791/2026/2
Aviso (extrato) n.º 20791/2026/2, de 24 de agosto
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Extinção do vínculo público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, apresentado pela assistente técnica Caroline de Almeida Moreira.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 20791/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato, ao abrigo do n.º 1 do artigo 304.º da LTFP, de Caroline de Almeida Moreira, da carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Conservatória dos Registos Centrais, com efeitos a 03/08/2026.
5 de agosto de 2026. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
320030637