Anúncio de procedimento n.º 21384/2026, de 24 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Flor NIPC: 506696464 Endereço: Av. Marechal Carmona Código postal: 5360-303 Localidade: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo Telefone: 278510100 Fax: 278512380 Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilaflor.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-vilaflor.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 102.750,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP-10/2026-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PROTEÇÃO CIVIL_LT Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO – CP-10/2026 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LIGEIROS DE MERCADORIAS (PICK-UP 4X4 E FURGÃO) PARA REFORÇO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR-LOTES Descrição: CONCURSO PÚBLICO – CP-10/2026 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LIGEIROS DE MERCADORIAS (PICK-UP 4X4 E FURGÃO) PARA REFORÇO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, DIVIDIDO EM DOIS LOTES Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Preço base s/IVA: 102.750,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 63.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 39.250,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Vila Flor Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/UUkwUjhNT0lISEtPVk4vd092Ky8reWllV2VLbjA3K3VCVC9NemRuVHlrQTJjbUIzL1RBQloxeVhLSy9hMWRjOUkycUNBWG1OMUZnMFlTS2FFTnNHS0E9PXBKcnZf 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Munícipio de Vila Flor Endereço: AVENIDA MARECHAL CARMONA Código postal: 5360-303 Localidade: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo Telefone: +351 278510132 Fax: +351 278512380 Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Olga Susana Canelhas Lopes Cargo: Assistente Técnico 419971075