Anúncio de procedimento n.º 21443/2026, de 24 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA NIPC: 501449752 Endereço: Av. da LIberdade, nº 150 Código postal: 4450-718 Localidade: Freguesia de Leça da Palmeira País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: Freguesia de Leça da Palmeira Telefone: 229990700 Fax: 229955062 Endereço da Entidade (URL): www.apdl.pt Endereço Eletrónico: contratos@apdl.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 350.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP_013/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a elaboração de Estudo Prévio, Projeto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental para um Ponto de Apoio Naval da Marinha Portuguesa em Viana do Castelo Descrição: Aquisição de serviços de conceção e estudos técnicos, incluindo a elaboração de estudo prévio, projeto de execução e estudo de impacte ambiental, necessários à implementação de um ponto de apoio naval da Marinha Portuguesa em Viana do Castelo. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71310000 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção Preço base s/IVA: 350.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Leça da Palmeira Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: Freguesia de Leça da Palmeira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 285 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-09-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/d1NlUjIrV2p2SzliU3U0R21MbWFLNkZKNzhJYjcvNk1kcTBMempvdkx1MUI0dmxLZk1PZzhzQ1RTcEhNVFZmcVM4bCtMamhHS2NDd3Z3KzlENWMvZ0E9PW02Iyp6 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: APDL S.A. Endereço: Avenida da Liberdade, n.º 150 Código postal: 4450-718 Localidade: Freguesia de Leça da Palmeira Telefone: +351 229990700 Fax: +351 229990700 Endereço eletrónico: correio@apdl.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Pedro Moura Castro Neves Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419971141