Anúncio de procedimento n.º 21462/2026, de 24 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Conde NIPC: 505804786 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Educação Endereço: Rua da Igreja, s/n Código postal: 4480-754 Localidade: Vila do Conde País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Todas Telefone: 252248400 Fax: 252641853 Endereço da Entidade (URL): www.cm-viladoconde.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 99.943,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 20 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/20/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICO-PEDAGÓGICAS A DESENVOLVER NO ÂMBITO DAS AAAF, DURANTE O ANO LETIVO 2026/2027, POR LOTES Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICO-PEDAGÓGICAS A DESENVOLVER NO ÂMBITO DAS AAAF, DURANTE O ANO LETIVO 2026/2027, POR LOTES Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Preço base s/IVA: 99.943,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: ATIVIDADE FISICA E DESPORTIVA Preço base s/IVA: 7.565,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: ATIVIDADE FISICA E DESPORTIVA Preço base s/IVA: 7.565,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: ATIVIDADE FISICA E DESPORTIVA Preço base s/IVA: 6.817,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: ATIVIDADE FISICA E DESPORTIVA Preço base s/IVA: 6.817,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: ATIVIDADE FISICA E DESPORTIVA Preço base s/IVA: 6.817,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: ATIVIDADE FISICA E DESPORTIVA Preço base s/IVA: 6.052,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: ATIVIDADE FISICA E DESPORTIVA Preço base s/IVA: 3.026,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: ATIVIDADE FISICA E DESPORTIVA Preço base s/IVA: 3.026,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: ATIVIDADE FISICA E DESPORTIVA Preço base s/IVA: 2.278,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: DANÇA Preço base s/IVA: 7.565,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: DANÇA Preço base s/IVA: 5.304,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: DANÇA Preço base s/IVA: 3.026,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: DANÇA Preço base s/IVA: 5.304,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: DANÇA Preço base s/IVA: 4.539,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: DANÇA Preço base s/IVA: 3.791,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: YOGA Preço base s/IVA: 2.278,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: EXPRESSÃO MUSICAL Preço base s/IVA: 5.304,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: EXPRESSÃO MUSICAL Preço base s/IVA: 2.278,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: KARATÉ Preço base s/IVA: 6.052,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: KARATÉ Preço base s/IVA: 4.539,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: VILA DO CONDE Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: VILA DO CONDE Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020 Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNjExOA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: HABILITAÇÃO ACADÉMICA Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA DINAMIZAÇÃO DAS AAAF Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA AEC E CAF Ponderação: 25% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020 Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Vila do Conde Endereço: Rua da Igreja, s/n Código postal: 4480-754 Localidade: Vila do Conde Telefone: 252248400 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vítor Costa Cargo: Presidente 419971148