Anúncio de procedimento n.º 21465/2026, de 24 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Funchal NIPC: 511217315 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Praça do Município Código postal: 9004-512 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291211000 Fax: 291211000 Endereço da Entidade (URL): https://www.funchal.pt/ Endereço Eletrónico: dcpa@funchal.pt Função da Organização: Proponente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 24-08-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 2,85 EUR Contratação por Lotes? Não 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 03/DAPAR/2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação pelo Município do Funchal de contadores de água em estado de sucata Tipo de bens: Contadores de água Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos Avaliação do bem: 2,85 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 38421100 - Contadores de água 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Qualquer interessado. 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:S/ referência A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.funchal.pt/ 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: dcpa@funchal.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: de acordo com as peças de procedimento 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: de acordo com as peças de procedimento 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: 14 de setembro de 2026, às 10:30, Caminho do Areeiro n.º 90-92 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: E-mail Local de apresentação das propostas: dcpa@funchal.pt Prazo para apresentação das propostas: 11-09-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto Rodrigues Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal do Funchal 419971109