Anúncio de procedimento n.º 21481/2026, de 24 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 20982/2026, de 2026-08-18, com o ID 419970561 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA NIPC: 515486159 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Logística Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156 Código postal: 4904-878 Localidade: Viana do Castelo País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela Telefone: 258806900 Fax: 258806990 Endereço da Entidade (URL): www.adam.pt Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 68.400,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PRC 062/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de cópia, impressão e digitalização e software Descrição: Aquisição de serviços de cópia, impressão e digitalização e software Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79810000 - Serviços de impressão Preço base s/IVA: 68.400,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Arcos de Valdevez Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Caminha Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Paredes de Coura Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte de Lima Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Valença Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Vila Nova de Cerveira Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNDMzNQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Critérios ambientais em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de Outubro. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Equipamentos de representação gráfica, consumíveis e serviços de impressão Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Águas do Alto Minho S.A. Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156 Código postal: 4904-878 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 258806900 Fax: 258806990 Endereço eletrónico: geral.adam@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Pedro Cunha da Cruz Cargo: Presidente Executivo do Conselho de Administração 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: daee87b8-6c7d-43fc-a6e7-fffc5897a2ba-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Lista de Preços Unitários (LPU) -> Correção das quantidades indicadas nos dois últimos itens, bem como no número de casas decimais, que deveria ser alterado de duas para quatro Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 24-08-2026 419971184