Anúncio de procedimento n.º 21486/2026, de 25 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Cinfães NIPC: 506693651 Endereço: Paços do Concelho Código postal: 4690-030 Localidade: Freguesia de Cinfães País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Distrito: Viseu Concelho: Cinfães Freguesia: Freguesia de Cinfães Telefone: 255560560 Fax: 255560569 Endereço da Entidade (URL): www.cm-cinfaes.pt Endereço Eletrónico: geral.vortal@cm-cinfaes.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 147.451,52 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 50/2026 Designação do contrato: Contratação de Recursos Humanos– Animação sócio cultural e vigilantes Descrição: Contratação de Recursos Humanos– Animação sócio cultural e vigilantes Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79620000 - Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário Preço base s/IVA: 147.451,52 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Os 23 Assistentes Operacionais (Animação Sócio Cultural) - tem por objeto a aquisição de serviços nos estabelecimentos do 1.º ciclo na área geográfica do concelho onde funciona o prolongament Preço base s/IVA: 135.656,66 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79620000 - Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Os 3 Assistentes Operacionais - tem por objeto aquisição de serviços de vigilância no transporte de crianças (circuito especial de transporte escolar), que é assegurado, para além do motoris Preço base s/IVA: 11.794,86 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79620000 - Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Freguesia de Cinfães Distrito: Viseu Concelho: Cinfães Freguesia: Freguesia de Cinfães LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11C - Tâmega e Sousa Localidade: Freguesia de Cinfães Distrito: Viseu Concelho: Cinfães Freguesia: Freguesia de Cinfães 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 95 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NkdQSkNHM3V1R0lORG1PZGt1eWF0azc4UkQ5Q1VZTTJFcmpwWUNnZWFBeDR0c2x4dVVDZk5jZm9wMTJUNXgvSVdTRllpN1d6MUhuWUVDQzF6RTN0cXc9PShmY3NT 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Cinfães Endereço: Praça do Município Código postal: 4690-030 Localidade: Freguesia de Cinfães Telefone: +351 255560573 Fax: Endereço eletrónico: educacao@cm-cinfaes.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sónia Maria Pereira Soares Cargo: Vice-Presidente 419970975