Anúncio de procedimento n.º 2149/2021, de 22 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo NIPC: 600005305 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo Endereço: Quinta das Oliveiras, EN3 Código postal: 2000 471 Localidade: Santarém País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém Telefone: 243377500 Endereço Eletrónico: dgfp@draplvt.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção para a Reabilitação das Condições de Segurança e Eficiência da Barragem do Carril Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Empreitada de Construção para a Reabilitação das Condições de Segurança e Eficiência da Barragem de Carril, conforme especificações técnicas dos trabalhos previstos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 236701.63 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP 1/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Tomar Freguesia: União das Freguesias de Serra e Junceira 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 150 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, IP Descrição: Titularidade do Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 4ª, 5ª, e 10ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; iii) 1ª, 4ª, 5ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; iv) 1ª e 4ª subcategoria da 3ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Administração Endereço desse serviço: Quinta das Oliveiras, E. N. 3 Código postal: 2000 471 Localidade: Santarém Telefone: 243377500 Endereço Eletrónico: dgfp@draplvt.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: . Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: A adjudicação é feita segundo o critério do mais baixo preço. Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Diretor Regional Endereço: Quinta das Oliveiras, E. N. 3 Código postal: 2000 471 Localidade: Santarém Telefone: 243377500 Endereço Eletrónico: dgfp@draplvt.gov.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/02/19 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Nuno de Lacerda Fonseca Cargo: Diretor Regional 413958053