Anúncio de procedimento n.º 21502/2026, de 25 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SATA - Gestão de Aeródromos, SA NIPC: 512087954 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rui Medeiros Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro Nº 6 - 1º Piso Código postal: 9500-119 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: 296209706 Fax: 296209706 Endereço da Entidade (URL): www.azoresairlines.pt Endereço Eletrónico: rui.f.medeiros@sata.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 540.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PR Nº 023/2026/PIX-SJZ-GRW-CVU/SGA/DG Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Assistência Técnica e Manutenção Preventiva das Viaturas de Combate a Incêndios, Viaturas 4x4, Viaturas PCM e Ambulâncias dos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo Descrição: Aquisição de Serviços de Assistência Técnica e Manutenção Preventiva das Viaturas de Combate a Incêndios, Viaturas 4x4, Viaturas PCM e Ambulâncias dos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim Preço base s/IVA: 540.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Santa Luzia - São Roque do Pico Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: São Roque do Pico Freguesia: Freguesia de Santa Luzia - São Roque do Pico País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Velas (São Jorge) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Freguesia: Freguesia de Velas (São Jorge) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Corvo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Freguesia: Não aplicável 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 3 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNTA2Mg 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualificação da Equipa Técnica Ponderação: 25% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Experiência Ponderação : 60%; Nome: Formação Ponderação : 40%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plano de Manutenção Preventiva Ponderação: 15% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da SATA Gestão de Aeródromos Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro Nº 6 - 9º Piso Código postal: 9500-119 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296209706 Fax: 296209706 Endereço eletrónico: rui.f.medeiros@sata.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Francisco Machado Cargo: Técnico de Gestão de Investimentos 419970980