Anúncio de procedimento n.º 21563/2026, de 25 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre NIPC: 680031065 Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes nº 28 Código postal: 7300-186 Localidade: União das Freguesias da Sé e São Lourenço País: Portugal NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Telefone: 245307401 Fax: 245307475 Endereço da Entidade (URL): www.cm-portalegre.pt/ Endereço Eletrónico: smatp@cm-portalegre.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 281.352,50 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPUB01/2026 Designação do contrato: Empreitada de remodelação da conduta de distribuição de água na Rua Dr. José Maria Grande, Rua do Carmo e Largo Serpa Pinto Descrição: Empreitada de obras públicas para a remodelação da conduta de distribuição de água na Rua Dr. José Maria Grande, Rua do Carmo e Largo Serpa Pinto, na União das Freguesias da Sé e São Lourenço. Esta empreitada rege-se pela remodelação da conduta de abastecimento de água, ramais e órgãos de rede ao longo das ruas Dr. José Maria Grande, Rua do Carmo, Largo Serpa Pinto, Travessa de São Bento, Travessa de S. Tiago, Largo de S. Tiago, Rua dos Muros de Cima, Rua dos Muros de Baixo e Travessa Dr. José Maria Grande em Portalegre. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232151 - Obras de renovação de condutas de água Preço base s/IVA: 281.352,50 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo IMPIC, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art. º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º 18/2008, de 29 de janeiro. E que abaixo se indicam: a1) A 6ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; d) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, podendo também resultar de descontos de 5% em cada pagamento parcial que podem ser substituídos a todo o tempo por depósito de títulos, garantia bancá 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/K2JPRU9GME9OOW91czRGRHJ1dmVWOFNzck9HSkY0QzgyUStwTDNqclBDbzFYRVFKN0tNMmM3UmVNYmNvZ3BqN0hnZ2lxdjBIOTZFd2c3ZlpvdFRuWUE9PXEpYipT 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes N.º 28 Código postal: 7300-186 Localidade: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Telefone: +351 245307401 Fax: Endereço eletrónico: smatp@cm-portalegre.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419971245