Anúncio de procedimento n.º 21583/2026, de 26 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19100/2026, de 2026-07-27, com o ID 419968187 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios Parque das Serras do Porto NIPC: 513966927 Endereço: Rua do Padrão Código postal: 4440-617 Localidade: Área Metropolitana do Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Valongo Freguesia: Todas Telefone: 220175900 Endereço da Entidade (URL): www.serrasdoporto.pt Endereço Eletrónico: geral@serrasdoporto.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 447.957,38 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP_54_N2030 Designação do contrato: Aquisição de serviços de controlo de plantas exóticas e invasoras e plantação de espécies nativas no projeto Serras do Porto Natura 2030 Descrição: Aquisição de serviços especializados para o controlo de plantas exóticas e invasoras e para a plantação de espécies nativas, no âmbito do projeto Serras do Porto Natura 2030, visando a recuperação ecológica, o aumento da biodiversidade e o reforço da resiliência dos ecossistemas locais, em conformidade com as cláusulas definidas no procedimento de concurso público. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77231000 - Serviços de gestão florestal Preço base s/IVA: 447.957,38 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Freguesia de Valongo — Valongo Distrito: Porto Concelho: Valongo Freguesia: Freguesia de Valongo - Valongo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 14 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/RUZabis3bjlGa2lRVzRaS0tycGhSVGZFQ25IUVhmT3VmWmJPd2FXQ2pCbTVsNlQ4dXFzK1gxT3F3S2lMOWNKVW5oVEVRNXlSbyt3cTRSbVpwZlBKYWc9PWNfeV5t 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Metodologia Ponderação : 40%; Nome: Equipa afeta Ponderação : 60%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Associação de Municípios Parque das Serras do Porto Endereço: Rua do Padrão, nº 27 Código postal: 4440-617 Localidade: Freguesia de Valongo — Valongo Telefone: +351 220175900 Fax: +351 220175900 Endereço eletrónico: geral@serrasdoporto.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Juliano Ferreira Cargo: Secretário Executivo 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e98ab05a-923f-491a-998a-86eb4ee775f5-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas Descrição das Alterações: Clarificação das peças do procedimento relativamente aos documentos a apresentar com a proposta e consequente prorrogação do prazo para apresentação das propostas. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 21-08-2026 419971040