Anúncio de procedimento n.º 21593/2026, de 26 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social NIPC: 600081966 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SGMTSSS Endereço: Praça de Londres, n.º 2 - Piso 11 Código postal: 1049-056 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 218441100 Fax: 218441322 Endereço da Entidade (URL): http://www.sg.mtsss.pt Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sg.mtsss.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 560.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 47/PESSOAS2030/2026 Designação do contrato: Aquisição de Serviço de Análise e Verificação no âmbito de projetos financiados pelo Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (Pessoas 2030) Descrição: Aquisição de Serviços de Análise e Verificação no âmbito de projetos financiados pelo Programa Demografia, Qualificações e inclusão (PESSOAS2030) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72316000 - Serviços de análise de dados Preço base s/IVA: 560.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: lote 1 – 10 técnicos para as Unidades de Gestão de Projetos do PESSOAS 2030, em Lisboa Preço base s/IVA: 370.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72316000 - Serviços de análise de dados Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 – 5 técnicos para as Unidades de Gestão de Projetos do PESSOAS 2030, no Porto Preço base s/IVA: 190.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72316000 - Serviços de análise de dados 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Areeiro Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Areeiro LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Areeiro Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Areeiro 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 3% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNTA5MA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: F1 –Experiência profissional da equipa técnica no âmbito dos Fundos Estruturais (EPFE) – 70% Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: F3 – Preço (P) – 30% Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: SGMTSSS Endereço: Praça de Londres, n.º 2 - Piso 11 Código postal: 1049-056 Localidade: Lisboa Telefone: 218441100 Fax: 218441322 Endereço eletrónico: secretaria.geral@sg.mtsss.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Djamila Santos Cargo: Técnica Superior 419971092