Anúncio de procedimento n.º 2161/2009, de 15 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Municipio de Chaves Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Aprovisionamento Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão em Regime de Serviço Público, da Rede de Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros na Àrea da Sede do Concelho de Chaves Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60112000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Àrea do Concelho de Chaves 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Chaves Endereço desse serviço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100.00 € (cem euros) + IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valores financeiros envolvidos na concessão: i) O valor anual da compensação a suportar pelo concedente; ii) O valor anual da renda variável a suportar pelo concorrente; iii) Quadro de tarifas. b) Material circulante, equipamento e instalações de apoio: i) Quantidade e qualidade dos autocarros afectos à exploração; ii) Níveis globais de conforto disponibilizado aos utilizadores; iii) Qualidade e quantidade de equipamentos tecnologicamente evoluídos propostos; iv) Localização, qualidade e quantidade dos postes de sinalização e dos abrigos das paragens de autocarros afectos à exploração; v) Localização, qualidade e quantidade dos postos de venda de títulos de transporte e balcões de informação e atendimento dos utilizadores do serviço; vi) Localização e qualidade das oficinas, escritórios e instalações de recolha das viaturas; vii) Certificado emitido por entidade ou serviço oficial incumbido do controlo da qualidade, em que ateste a conformidade do material e equipamento propostos, mediante referência a especificações e normas em vigor. c) Currículo do concorrente: i) Qualidade e número de concessões na área dos transportes urbanos de que o concorrente seja titular; ii) Declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRC; iii) Balanço de cada um dos últimos três anos; iv) Certificado emitido por organismos independentes para a certificação da conformidade do prestador de serviços com as normas de garantia da qualidade; d) Número e qualificação profissional dos meios humanos. e) Estudo de viabilidade económica apresentado pelo concorrente. f) Horários propostos, por linha e por paragem. g) Outros documentos apresentados pelo concorrente. 2. A classificação dos concorrentes será feita pela aplicação dos critérios de adjudicação definidos, com base nos seguintes factores de ponderação: - Valores financeiros envolvidos na concessão ------------------------------------------ 30% - Material circulante, equipamento e instalações de apoio ----------------------------- 20% - Estudo de viabilidade económica ------------------------------------------------------- 20% - Currículo do concorrente --------------------------------------------------------------- 10% - Número e qualificação profissional dos meios humanos ------------------------------ 10% - Horários propostos, por linha e por paragem ------------------------------------------ 5% - Outros documentos apresentados pelo concorrente ----------------------------------- 5% 3. Cada critério é pontuável entre 0 e 4 valores, de acordo com a seguinte notação qualitativa: - Satisfaz plenamente ---------------------------------------------------------------------- 4 - Satisfaz bastante ------------------------------------------------------------------------- 3 - Satisfaz ------------------------------------------------------------------------------------ 2 - Satisfaz pouco ---------------------------------------------------------------------------- 1 - Não satisfaz ------------------------------------------------------------------------------- 0 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Chaves Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340500 Fax: 00351 276327724 Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Batista Cargo: Presidente da Câmara 401794064