Anúncio de procedimento n.º 21610/2026, de 26 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo NIPC: 509020690 Endereço: Rua 19 de Junho, nº26 Código postal: 7300-155 Localidade: Portalegre País: Portugal NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: Todas Telefone: 245301440 Fax: 245301449 Endereço da Entidade (URL): www.cimaa.pt Endereço Eletrónico: geral@cimaa.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.209.700,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.005/67 Designação do contrato: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA "GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA GERAL DE CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA À ETA DA PÓVOA, NO ÂMBITO DO EMPREENDIMENTO Descrição: O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de gestão e fiscalização da Empreitada Geral de Construção das Infraestruturas Hidráulicas para o Fornecimento de Água à ETA da Póvoa, no âmbito do empreendimento do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato - Barragem do Pisão, incluindo a coordenação de segurança e saúde em obra, o acompanhamento ambiental, o acompanhamento de identificação e proteção do património construído, no âmbito da arqueologia, bem como, os acompanhamentos topográfico e técnicos especiais durante a execução da obra. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71247000 - Supervisão de trabalhos de construção Preço base s/IVA: 1.209.700,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo Localidade: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 14 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: depósito em dinheiro ou títulos, garantia bancária ou por seguro-caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/clgxT3FiWlRlcFNZY0w5SDVqL2xDRFN2RmZHZ2VoZGYxQ3JXbHRvRG1ROVRSS3lDaU8rVlRBclAvUE9PeUVYejd2b1Q1SlQwdUptZE9JZ3IwZzh2K2c9PSFuJUI5 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 60% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CIMAA - Barragem do Pisao Endereço: Rua 19 de Junho, nº26 Código postal: 7300-155 Localidade: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Telefone: +351 245301440 Fax: +351 245301440 Endereço eletrónico: barragemdopisao@cimaa.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ana Cotão Cargo: Técnica Superior 419971167