Anúncio de procedimento n.º 21617/2026, de 26 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas NIPC: 503716391 Endereço: Rua de Espinhosa S/N Código postal: 4475-699 Localidade: Avioso S.Pedro Maia País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Castêlo da Maia Telefone: 229866400 Fax: 229866400 Endereço da Entidade (URL): www.ciccopn.pt Endereço Eletrónico: ciccopn@ciccopn.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 12.600,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP MT-AGO.02 Designação do contrato: Aquisição de equipamentos de proteção por lotes para o CICCOPN Descrição: Aquisição de equipamentos de proteção por lotes para o CICCOPN Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18143000 - Equipamento (vestuário) de protecção Preço base s/IVA: 12.600,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Fardamentos academia da Maia e Lisboa - (1139) Preço base s/IVA: 4.100,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18143000 - Equipamento (vestuário) de protecção Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Calçado de segurança - (1138) Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18143000 - Equipamento (vestuário) de protecção Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Equipamento proteção individual - (1137) Preço base s/IVA: 3.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18143000 - Equipamento (vestuário) de protecção Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Equipamento proteção individual - (1136) Preço base s/IVA: 1.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18143000 - Equipamento (vestuário) de protecção Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - EPI Academia da Maia - (0941) Preço base s/IVA: 1.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18143000 - Equipamento (vestuário) de protecção 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: São Pedro Avioso Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Castêlo da Maia País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: São Pedro Avioso Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Castêlo da Maia Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: São Pedro Avioso Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Castêlo da Maia Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: São Pedro Avioso Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Castêlo da Maia Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: São Pedro Avioso Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Castêlo da Maia Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Prior Velho Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: São Pedro Avioso Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Castêlo da Maia 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-ciccopn/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-ciccopn/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=rU5rffsVfcwgztj42VVhCdGOLHeEvdgg4GR3xJ51B2OhldAUQY 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CICCOPN Endereço: rua Espinhosa, São Pedro Avioso Código postal: 4475-699 Localidade: Maia Endereço eletrónico: ciccopn@ciccopn.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Isabel Diaz Pimenta Cargo: Técnica Administrativa 419971292