Anúncio de procedimento n.º 21637/2026, de 26 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Velho NIPC: 501272976 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Educação, Ensino Profissional e Juventude Endereço: Praça da República Código postal: 3140-258 Localidade: Montemor-o-Velho País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões Telefone: 239687300 Fax: 239687319 Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemorvelho.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 185.936,76 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DCPA/64/2026 Designação do contrato: Transportes escolares para o ano letivo de 2026/2027 – aquisição de transporte especial para crianças e jovens com necessidades de saúde especiais (por lotes) Descrição: Transportes escolares para o ano letivo de 2026/2027 – aquisição de transporte especial para crianças e jovens com necessidades de saúde especiais (por lotes) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63712000 - Serviços auxiliares dos transportes rodoviários Preço base s/IVA: 185.936,76 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Valentim Jesus Cardoso – residente na Rua das Flores, n.º 885, Resgatados, para a Escola Básica Infante D. Pedro, Buarcos – Figueira da Foz. Lucas Monteiro Louro – residente na Travessa do Vale Forno, nº 240 – Valcanosa, Meãs do Campo, para a Escola Básica do Serrado. Preço base s/IVA: 55.910,76 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63712000 - Serviços auxiliares dos transportes rodoviários Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Raul Joaquim Fonseca Palha Silva – residente na Rua D. Nuno Álvares Pereira, n.º 485, Tentúgal, para a EB 2,3 Martim de Freitas, Coimbra; Rafaela Sofia Barbosa Canelas – Urb. Quinta de São Luis, lote 89 - 1º esq., para Escola Secundária de Avelar Brotero; Preço base s/IVA: 55.332,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63712000 - Serviços auxiliares dos transportes rodoviários Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Gabriel Gomes Cruz – Beco das Cantas, nº 133 – Pelicanos, para a Escola Básica e Secundária de Montemor-o-Velho; Carolina Gomes Abreu – residente na Trav. Principal dos Catarruchos, n.º 23, para a Escola Básica e Secundária de Montemor-o-Velho – transporte adaptado para cadeira de rodas. Preço base s/IVA: 70.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63712000 - Serviços auxiliares dos transportes rodoviários Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Nickolas Guimarães de Oliveira – Rua dos Apóstolos, nº 181 – Meco – Arazede para a Escola Básica e Secundária de Montemor-o-Velho. Preço base s/IVA: 3.894,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63712000 - Serviços auxiliares dos transportes rodoviários 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões Distrito: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões Distrito: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 177 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNzIzMA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho Endereço: Praça da República Código postal: 3140-258 Localidade: Montemor-o-Velho Telefone: 239687300 Fax: 239687319 Endereço eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Jacírio Teixeira Veríssimo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419971337