Anúncio de procedimento n.º 217/2012, de 18 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502130040 - Município de Santiago do Cacém Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Equipamento Endereço: Praça do Município Código postal: 7540 136 Localidade: Santiago do Cacém Telefone: 00351 269829424 Fax: 00351 269829496 Endereço Eletrónico: dome@cm-santiagocacem.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Conclusão da Requalificação da E.M. 550 - Acolhimento a Miróbriga Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada engloba a execução dos trabalhos de arranjos exteriores (arruamento e passeios), rede de pluviais, infra-estruturas eléctricas e telefónicas referentes á Requalificação da EM550. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 658000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 518075.00 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45232452 Valor: 8825.00 EUR Vocabulário principal: 45310000 Valor: 131100.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santiago do Cacém País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), com as seguintes categorias: a) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta. b) A 6.ª, 8.ª subcategoria da 2ª categoria, 1.ª, 7.ª subcategoria da 4ª categoria, 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Equipamento Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 7540 136 Localidade: Santiago do Cacém Telefone: 00351 269829424 Fax: 00351 269829496 Endereço Eletrónico: dome@cm-santiagocacem.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma electrónica utilizada pelo Município de Santiago do Cacém é a www.vortalgov.pt. As propostas deverão ser entregues através a referida plataforma. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Caso os interessados pretendam o processo em suporte papel pode ser obtido mediante o pagamento de 150€ + IVA. O processo em formato digital pode ser obtido através do download na plataforma electrónica e será a custo zero. A entrega ou envio do processo em formato papel será após pagamento em dinheiro ou cheque passado à ordem da Câmara Municipal de Santiago do Cacém. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 24 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santiago do Cacém Endereço: Praça do Município Código postal: 7840 136 Localidade: Santiago do Cacém Telefone: 00351 269829424 Fax: 00351 269829496 Endereço Eletrónico: dome@cm-santiagocacem.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base, máximo, do concurso é de 658.000,00 € (Seiscentos e Cinquenta e Oito Mil Euros), não incluído o IVA. Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma www.vortalgov.pt. As propostas deveram ser redigidas em língua portuguesa. A abertura das propostas realizar-se-á no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Chaves de Caro Proença Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém 405605965