Anúncio de procedimento n.º 21720/2026, de 27 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18493/2026, de 2026-07-20, com o ID 419967607 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP NIPC: 510342191 Endereço: Av Leite de Vasconcelos, 2 Código postal: 2614-502 Localidade: alfragide País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Alfragide Telefone: 214723100 Fax: 214723100 Endereço da Entidade (URL): www.espap.gov.pt Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@espap.gov.pt Função da Organização: Central de compras que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.385.896,48 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP-AOV 084/02/2026 Designação do contrato: Concurso público, com publicidade internacional, para contratação de 105 veículos ligeiros de passageiros em regime de aluguer operacional Descrição: Contratação de 105 veículos ligeiros de passageiros em regime de aluguer operacional Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros Preço base s/IVA: 3.385.896,48 EUR Lotes: Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Lote 10 - Pequeno Furgão (5 lugares) - Elétrico 60000 Km Preço base s/IVA: 31.665,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote 9 - Pequeno Furgão (5 lugares) - Elétrico 100000 Km Preço base s/IVA: 74.208,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 - Médio Inferior - Híbrido 120000 Km Preço base s/IVA: 734.160,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 - Médio Inferior - Híbrido 100000 Km Preço base s/IVA: 74.784,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - Médio Inferior - Elétrico 120000 Km Preço base s/IVA: 153.024,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - Médio Inferior - Elétrico 100000 Km Preço base s/IVA: 183.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Médio Inferior - Elétrico 60000 Km Preço base s/IVA: 251.143,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Inferior - Elétrico 120000 Km Preço base s/IVA: 90.175,68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Inferior - Elétrico 100000 Km Preço base s/IVA: 1.750.233,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Inferior - Híbrido 100000 Km Preço base s/IVA: 42.902,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não NIPC: 600083349 Designação da entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho Unidades Orgânicas: Autoridade para as Condições do Trabalho Valor: 74208 NIPC: 600027350 Designação da entidade adjudicante: Universidade Politécnica de Coimbra Unidades Orgânicas: Instituto Politécnico de Coimbra Valor: 38640 NIPC: 600087212 Designação da entidade adjudicante: Centro Jurídico do Estado Unidades Orgânicas: Centro Jurídico do Estado (CEJURE) Valor: 38640 NIPC: 600082628 Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Administração Pública Unidades Orgânicas: Serviços Sociais da Administração Pública Valor: 74784 NIPC: 680033548 Designação da entidade adjudicante: Universidade Politécnica de Viseu Unidades Orgânicas: Instituto Politécnico de Viseu Valor: 38640 NIPC: 600014576 Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros Unidades Orgânicas: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros Valor: 30058.56 NIPC: 600035972 Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral das Autarquias Locais Unidades Orgânicas: Direção-Geral das Autarquias Locais Valor: 38640 NIPC: 600084787 Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral da Educação e Ciência Unidades Orgânicas: Inspeção-Geral da Educação e Ciência Valor: 77280 NIPC: 600073270 Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Unidades Orgânicas: DGERT Valor: 42902.4 NIPC: 502237490 Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Estatística, IP Unidades Orgânicas: Instituto Nacional de Estatística, I. P. Valor: 31665.6 NIPC: 503767549 Designação da entidade adjudicante: Universidade Politécnica de Tomar Unidades Orgânicas: Instituto Politécnico de Tomar Valor: 38256 NIPC: 508136644 Designação da entidade adjudicante: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP Unidades Orgânicas: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. Valor: 347760 NIPC: 508519713 Designação da entidade adjudicante: Universidade Politécnica de Lisboa Unidades Orgânicas: Instituto Politécnico de Lisboa Valor: 38640 NIPC: 600038106 Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra Unidades Orgânicas: SASUC Valor: 29170.56 NIPC: 600084868 Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Unidades Orgânicas: Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Valor: 38256 NIPC: 500715505 Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP Unidades Orgânicas: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Valor: 36720 NIPC: 600082598 Designação da entidade adjudicante: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género Unidades Orgânicas: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género Valor: 77280 NIPC: 502286326 Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Medicina Veterinária Unidades Orgânicas: Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa Valor: 146880 NIPC: 503720364 Designação da entidade adjudicante: Universidade Politécnica de Setúbal Unidades Orgânicas: Instituto Politécnico de Setúbal Valor: 38640 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0009 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0010 País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Descrita no Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=inDSv2Tzy11LxhQ5UKSHWIbGaiEGWKnM69GIIojtWXFW2A3p7u 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Sustentabilidade ambiental ou social Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 75% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Sustentabilidade ambiental ou social Ponderação: 30% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Sustentabilidade ambiental ou social Ponderação: 30% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Sustentabilidade ambiental ou social Ponderação: 30% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0005 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Sustentabilidade ambiental ou social Ponderação: 30% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0006 Multifator: Sim Fator: Nome: Sustentabilidade ambiental ou social Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0007 Multifator: Sim Fator: Nome: Sustentabilidade ambiental ou social Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 75% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0008 Multifator: Sim Fator: Nome: Sustentabilidade ambiental ou social Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 75% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0009 Multifator: Sim Fator: Nome: Sustentabilidade ambiental ou social Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0010 Multifator: Sim Fator: Nome: Sustentabilidade ambiental ou social Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Descritas no Programa de Concurso Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário Diretiva Veículos Não Poluentes: Sim Informação DVNP: Tipo de Contrato DVNP: Compra, locação financeira ou aluguer de veículos Veículos DVNP: Categoria do veículo: M1; Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0008 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0009 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0010 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2 Código postal: 2614-502 Localidade: Amadora Telefone: 214723100 Fax: Endereço eletrónico: dve.aq-vam@espap.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Marta Rodrigues Casqueiro Maçaroco Pimenta de Aguiar Cargo: Gestora de Categoria 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c0e4fd9e-049a-4ec8-88a4-0d5737c66ca0-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo de apresentação de propostas, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 1 e n.º 2 do art.ª 64.º do CCP. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419971313