Anúncio de procedimento n.º 21774/2026, de 27 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19258/2026, de 2026-07-28, com o ID 419968559 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Portalegre NIPC: 501143718 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Portalegre Endereço: R Guilherme G Fernandes 28 Código postal: 7300-186 Localidade: União das Freguesias da Sé e São Lourenço País: Portugal NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Telefone: 245307400 Fax: 245307470 Endereço da Entidade (URL): www.cm-portalegre.pt Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 736.539,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 135/2026 Designação do contrato: Implementação de Percursos Cicláveis- Rede de Ciclovias da Cidade de Portalegre- 1º Fase Descrição: Implementação de Percursos Cicláveis- Rede de Ciclovias da Cidade de Portalegre- 1º Fase Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211360 - Obras de urbanização Preço base s/IVA: 736.539,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo Localidade: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 9ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; 6ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita; 11ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/QklNdUNGMVpKV3pMVU5JYkhJbnFxMTJnMXc4Wi9TMk8ycTJWYWNja2huYW4xdllzVXdrUnp0NmdvMGdPVEtWZTF0MnFodE5Xb28rL2U4SFYzTmM1N2c9PWJ2aVhl 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Portalegre Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28 Código postal: 7300-655 Localidade: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Telefone: +351 245307400 Fax: +351 245307470 Endereço eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho Cargo: Presidente da Câmara de Portalegre 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e3eb4b7c-8349-4b15-847d-e3c39adf3d11-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Descrição das Alterações: Alterado mapa de quantidades e prorrogado o prazo de entrega de propostas devido a erros e omissões. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 27-08-2026 419971458