Anúncio de procedimento n.º 2180/2012, de 29 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500844844 - Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Inês Teixeira de Queirós Castro e Melo Talone Endereço: Rua da Trindade, 115 Código postal: 4000 541 Localidade: Porto Telefone: 00351 222075900 Fax: 00351 222075967 Endereço Eletrónico: ines.melo@ordemtrindade.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REMODELAÇÃO DE UM PISO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 676732.82 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215000 Valor: 676732.82 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua da Trindade, 115 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 7 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos: 8.1 Declaração emitida conforme Anexo II que faz parte integrante do Programa de Concurso; 8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro; 8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter: 8.3.1 1ª Categoria, que terá de ser de classe que cubra o preço contratual. 8.3.2 A 2ª,4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª Categoria, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada, incluindo a classe referente ao exigido na alínea i), conforme solicitado na alínea g) do 13.1 deste Programa de Concurso; 8.3.3 A 1ª, 7ª, 8ª, 10ª, 12ª e 13ª subcategoria da 4ª Categoria, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada, incluindo a classe referente ao exigido na alínea i), conforme solicitado na alínea g) do 13.1 deste Programa de Concurso; 8.3.4 A 1ª subcategoria da 5ª Categoria, a qual ter de ser da classe correspondente, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. 8.3.5 Excetuam-se a obrigação de cumprimento das subcategorias indicadas nas alíneas anteriores e aceita-se a concurso os concorrentes com alvará de habilitação de empreiteiro geral, desde que adequado à obra em questão e cuja classe emitida pelo INCI, I.P., cubra o valor global da obra, como definido no nº2 do artº 31º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade Endereço desse serviço: Rua da Trindade, 115 Código postal: 4000 541 Localidade: Porto Telefone: 00351 222075900 Fax: 00351 222075967 Endereço Eletrónico: ines.melo@ordemtrindade.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200€ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa tendo em conta os critérios a seguir indicados: a) Preço (ponderação de 60%) b) Valia técnica (ponderação de 40%) A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos factores: Cf = 0.6 Pi + 0.4Vt Sendo: Cf = Classificação final resultado da média ponderada Pi = Pontuação de cada proposta do Preço Vt = Pontuação da valia técnica 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade Endereço: Rua da Trindade, 115 Código postal: 4000 541 Localidade: Porto Telefone: 00351 222075900 Fax: 00351 222075967 Endereço Eletrónico: ines.melo@ordemtrindade.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dra Inês Teixeira de Queirós Castro e Melo Talone Cargo: Secretario geral 406143659