Anúncio de procedimento n.º 21805/2026, de 28 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Corvo NIPC: 506624200 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Logístico Municipal Endereço: Praça José Falcão Código postal: 3220-206 Localidade: Miranda do Corvo País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Miranda do Corvo Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo Telefone: 239530320 Endereço da Entidade (URL): https://cm-mirandadocorvo.pt/ Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 28-08-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 250,00 EUR Contratação por Lotes? Não 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 11440785 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para alienação de madeira resultante do levantamento do piso do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal Tipo de bens: Bem móvel Legislação aplicável: Artigo 266º-C do Código dos Contratos Públicos Avaliação do bem: 250,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 44000000 - Estruturas e materiais de construção; produtos auxiliares de construção (excepto aparelhos eléctricos) 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Pessoas singulares ou coletivas e que se encontrem nas condições gerais estabelecidas por lei 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:11440785 A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Sim 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://cm-mirandadocorvo.pt/ 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Até ao 3º (terceiro) dia do prazo fixado para a apresentação das propostas, através do email camara@cm-mirandadocorvo.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Comprovativos da regularização da sua situação tributária e contributiva; Certidão comercial permanente ou documento equivalente; Registo Central do Beneficiário Efetivo se aplicável 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: São destinatários todos quantos estiverem interessados, pessoa singular ou coletiva, ou seu representante legal, na aquisição do bem a alienar, que preencham as condições técnicas/jurídicas necessárias 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público decorrerá no Auditório do Edifício Paços do Concelho, sito na Praça José Falcão, 3220-206 Miranda do Corvo, às 11 horas do segundo dia útil após termino da data para a receção das propostas. 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: E-mail Local de apresentação das propostas: procedimentos.ccp@cm-mirandadocorvo.pt Prazo para apresentação das propostas: 07-09-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Miguel Ramos Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419971448