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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Abertura de procedimento concursal de recrutamento com vista ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar da área de relações internacionais do mapa de pessoal da Assembleia da República (PC/AP/04/2026).
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Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «Linha do Norte. Estabilização do Talude de Aterro do km 202,100 ao km 202,800».
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Renova a comissão de serviço da chefe coordenadora da Polícia de Segurança Pública Susana de Castro Teixeira Rito, no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
Emitente:
Cessação da comissão de serviço do consultor de grau 2 António Manuel Araújo da Silva Rio Costa.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço do diretor do Serviço de Estatísticas de Preços do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Emitente:
Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir em 2026 às Regiões Autónomas.
Emitente:
Exonera José Miguel Gomes de Faria Guimarães do cargo de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
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Autoriza, a título excecional, Natália Sofia Cláudio António, designada diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde.
Emitente:
Designação do responsável pelo cumprimento normativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Emitente:
Norma de substituição de membro do conselho diretivo nas suas ausências e impedimentos.
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Designação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico da Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local.
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Subdelegação de competências no diretor da Unidade de Desenvolvimento Rural e Licenciamentos, Dr. Joaquim Odílio Godinho Fialho, de 27 de julho a 7 de agosto de 2026.
Emitente:
Aprova as unidades orgânicas flexíveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., e respetivas competências.
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Procedimento concursal para preenchimento de 14 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na área funcional de apoio de serviços, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.
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Promoção ao posto de Coronel do Tenente-Coronel de Administração Militar 13399691, Nuno Miguel dos Reis Monteiro Grillo.
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Promoção ao posto de Sargento-Ajudante do Primeiro-Sargento de Engenharia 12808204, André Simão Firmino Costa.
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Promoção ao posto de Primeiro-Sargento do Segundo-Sargento de Transmissões 00601116, Fernando Filipe Magalhães Veiga.
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Promoção ao posto de Coronel do Coronel Graduado de Infantaria 20569992, Pedro António Marques da Costa.
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