Despacho n.º 10654/2026, de 28 de agosto

Despacho n.º 10654/2026

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, e no uso dos poderes que me são conferidos, com faculdade de subdelegação, pela Deliberação n.º 726/2026, publicada no Diário da República n.º 122/2026, 2.ª série, de 26 de junho, subdelego no Diretor da Unidade de Desenvolvimento Rural e Licenciamentos, Dr. Joaquim Odílio Fialho, durante o período das minhas férias, compreendido entre 27 de julho e 7 de agosto de 2026, as competências previstas no n.º 6.2 da mencionada deliberação.

24 de agosto de 2026. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Helena Isabel Sequeira Costa Lança Cortes Carvalho.

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