Despacho n.º 10652/2026, de 28 de agosto

Despacho n.º 10652/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o adjunto José Miguel Gomes de Faria Guimarães do cargo para o qual foi nomeado através do Despacho n.º 7466/2025, de 27 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2025.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 19 de julho de 2026.

3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo, conforme estabelece o artigo 18.º do suprarreferido decreto-lei.

21 de agosto de 2026. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

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