Despacho n.º 10658/2026, de 28 de agosto

Despacho n.º 10658/2026

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 31 de julho de 2026, promover ao posto de Coronel, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 67.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o Tenente-Coronel de Administração Militar 13399691, Nuno Miguel Lopo dos Reis Monteiro Grillo, que se encontra na situação de demorado na promoção ao posto imediato.

O referido militar conta a antiguidade no novo posto desde 16 de junho de 2025, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 67.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 176.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Fica posicionado na lista geral de antiguidades do Quadro Especial de Administração Militar, à esquerda do Coronel de Administração Militar 29294191, Domingos Manuel Lameira Lopes, e à direita do Coronel de Administração Militar 02852190, João Henrique Coelho dos Santos, nos termos do n.º 3 do artigo 67.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Fica na situação de supranumerário nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 175.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto desde 31 de julho de 2026, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da concordância de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional com o Plano de Promoções e Graduações para 2026, bem como correspondentes Despachos de autorização de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, n.º 9/FR/2026, de 14 de julho, e de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, n.º 454/2026/SEAO, de 29 de julho, comunicada através do ofício n.º 2771/2026, de 30 de julho, do Gabinete de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional.

17 de agosto de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.

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