Despacho n.º 10657/2026, de 28 de agosto

Despacho n.º 10657/2026

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 31 de julho de 2026, promover ao posto de Tenente-Coronel, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, alínea b) do artigo 198.º e alínea d) do artigo 199.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, os seguintes militares:

Quadro Especial de Infantaria

Ficam posicionados, tal como vão ordenados, na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Tenente-Coronel de Infantaria 06700600, Carlos Eduardo Bernardo Oliveira, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Artilharia

Ficam posicionados, tal como vão ordenados, na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Tenente-Coronel de Artilharia 06871002, João Pedro Viana Fragoso Xavier, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Cavalaria

Ficam posicionados, tal como vão ordenados, na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Tenente-Coronel de Cavalaria 05613296, Eduardo Jorge Pereira Gomes, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Engenharia

Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda da Tenente-Coronel de Engenharia 19847902, Rui Manuel Pereira Cruz, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que se lhe indica.

Quadro Especial de Administração Militar

Ficam posicionados, tal como vão ordenados, na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda da Tenente-Coronel de Administração Militar 02030802, Ana Sofia das Neves Azevedo, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Medicina

Ficam posicionados, tal como vão ordenados, na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda da Tenente-Coronel de Medicina 01272802, Maria Inês Ribeiro Mourato Nunes, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Técnicos de Manutenção de Material

Ficam posicionados, tal como vão ordenados, na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Tenente-Coronel de Técnico de Manutenção de Material 00913492, Ricardo José Ribeira Fernandes, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Técnicos de Pessoal e Secretariado

Ficam posicionados, tal como vão ordenados, na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda da Tenente-Coronel Técnica de Pessoal e Secretariado 15694293, Rita Maria Antunes Pereira Nobre, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto desde a data que a cada um se indica, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 31 de julho de 2026, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da concordância de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional com o Plano de Promoções e Graduações para 2026, bem como correspondentes Despachos de autorização de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública, n.º 9/FR/2026, de 14 de julho, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, n.º 454/2026/SEAO, de 29 de julho, comunicada através do ofício n.º 2771/2026, de 30 de julho, do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional.

17 de agosto de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.

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